DIREITO CIVIL V - RESPONSABILIDADE CIVIL

NOVAS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SÚMULA N. 387-STJ.

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009.

SÚMULA N. 388-STJ.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 26/8/2009.

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