PROFESSOR LOVATO Informativo de Pesquisa Jurídica

A ESA – Escola Superior da Advocacia – está divulgando sua programação de cursos e palestras para as subseções do Rio Grande do Sul. A temática das palestras é variada, abrangendo desde a Nova Lei do Agravo até a Informatização do Processo Judicial. O Ms. Luiz Gustavo Lovato ministrará as seguintes palestras: Dia 28/04/2007 - 09:00hs - Subseção Tramandaí, na Câmara de Vereadores de Imbé. Tema: O cumprimento da Sentença (Lei nº. 11.232/05) Dia 04/05/2007 - 19:30hs - Subseção Tramandaí, na Câmara de Vereadores de Imbé. Tema: Processo Eletrônico (Lei nº. 11.341/06 e nº. 11.419/06) Dia 11/05/2007 - 19:30hs - Subseção São Jerônimo, na ULBRA. Tema: O cumprimento da sentença (Lei nº. 11.232/05) Dia 17/05/2007 - 19:30 - Subseção São Jerônimo, na ULBRA. Tema: Processo Eletrônico (Lei nº. 11.341/06 e nº. 11.419/06)

Foi publicado, na Revista Jurídica nº. 347, de setembro de 2006, pela Editora Nota Dez, a jurisprudência comentada por Luiz Gustavo Lovato. Trata-se de estudo de um caso prático envolvendo e irretroatividade da nº. 8.009/90 e a legitimidade da viúva, que reside só, em pleitear em juízo a impenhorabilidade do imóvel que reside, sob a fundamentação de se tratar de bem de família. O link do título remete ao site da editora e ao sumário completo do fascículo.

Foi publicado, no nº. 20/2007, em dezembro de 2006, na Revista da Procuradoria -Geral do Município de Porto Alegre, páginas 187 a 206, o artigo científico "Gestão Associada de Consórcios Públicos", de autoria de Luiz Gustavo Lovato. O facículo encontra-se disponível para download no site oficial da PGM, cujo link está disponível no título desta matéria.

Petição eletrônica Ministros aprovam minuta de resolução sobre recebimento no STJ Ontem, o Pleno do STJ aprovou a minuta da resolução sobre o recebimento de petição eletrônica, no âmbito do Tribunal, no caso dos processos de competência originária do presidente, dos habeas-corpus e dos recursos em habeas-corpus. A petição eletrônica permitirá aos credenciados utilizar a internet para a prática de atos processuais, independentemente de petição escrita. A comissão formada pelos ministros Fernando Gonçalves (presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha foi responsável pelo projeto. Segundo o presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a petição eletrônica é algo importante para o Tribunal, pois os advogados poderão fazer seus requerimentos nos processos citados sem precisar se locomover e sem ter qualquer custo.