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Direito Civil IV - Contratos

Locatário pode escolher o índice de reajuste
Apesar do IGP-M ser o indexador mais comum entre os contratos de aluguel, existe uma grande variedade de índices que podem ser utilizados. Segundo explica o vice-presidente do Secovi/Aadic, Paulo Matos, os únicos indicadores que não podem ser fixados como indexadores de aluguel de imóvel são as variações do salário mínimo e de moedas estrangeiras, como o dólar e o euro.A decisão sobre o percentual de reajuste a ser utilizado fica a cargo de ambas as partes no contrato de locação: o locador e o locatário. ´É importante estar atento ao índice e as suas variações´, explica. O problema é que, muitas vezes, o locatário não tem conhecimento sobre qual seria o melhor indexador a ser utilizado. ´Mas os locadores já têm uma preocupação maior hoje em não estabelecer grandes reajustes, já que, no mercado, a oferta de aluguéis está crescente´, afirma.´O IGP-M começou a ser mais utilizado no início da década passada, quando tínhamos uma forte inflação. Como era um dos índices que mais variavam para cima, o locador acabava por utilizá-lo, como uma estratégia de obter mais lucros. Naquela época, a oferta de imóveis não era tão grande como a que a gente tem hoje, por isso, o locatário acabava por aceitar os termos do contrato´, situa Paulo Matos.Esta taxa é formada pela junção de três outros indicadores: o Índice de Preços no Atacado (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Assim, a variação do indexador depende em 60% dos preços dos atacadistas, em 30% dos preços praticados no varejo e em 10% dos custos dos materiais e mão-de-obra da construção civil.´O índice, portanto, varia de acordo com o comportamento da economia. Como o IGP-M tem uma composição variável, ele reflete bem a situação inflacionária´, comenta o economista Vicente Férrer. (SS) CASA OU APARTAMENTODemanda não preocupa o setorCom aumento ou sem aumento significativo nas taxas de aluguel de imóveis, os empresários do setor não se mostram preocupados com uma possível queda na procura por casas ou apartamentos para alugar. A própria crescente oferta de crédito para o financiamento da casa própria não tem prejudicado a demanda nas empresas de locação de imóveis. ´Os aluguéis estão convidativos, a procura tem sido grande´, garante o vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi/Aadic), Paulo Matos.De acordo com ele, 92% dos imóveis financiados nos bancos de junho a agosto desse ano foram destinados às classes C,D e E. Ele explica que o mercado de aluguéis continua pungente pela grande procura de pessoas de níveis salariais mais altos.O gerente-geral da Apredial Imóveis, Charles Caminha, confirma o fenômeno. ´Não percebemos uma saída de pessoas do aluguel por conta de aumentos nos preços. Muito pelo contrário. As locações já estão estabilizadas em valores muito baixos´, garante.Para Caminha, mesmo que o IGP-M gere um reajuste de 5%, como é esperado pela Fundação Getúlio Vargas para esse ano, não deve haver uma fuga de inquilinos. ´A taxa de 5%, para a economia brasileira, não é alta. No cartão de crédito, os juros são de 12% e as pessoas ainda assim se sujeitam a pagar. Dessa forma, as correções nos aluguéis ficariam, assim, no mesmo patamar do empréstimo pessoal´, completa.A coordenadora de contas da SJ Administração de Imóveis, Tatiana Lins, admite que, mesmo com um aumento pequeno e gradual do IGP-M, já é possível sentir seu efeito. Entretanto, ela afirma que isso não tem gerado resposta negativa por parte dos clientes.Segundo ela, ´não tem tido questionamentos ou procura por negociações. Para o mercado imobiliário, o valor [do IGP-M] ainda é baixo, já que o inquilino já se acostumou a índices bem mais altos, como os que eram visto na década de 1990. A procura por aluguéis vem sendo crescente´. (SS)

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