CONTRATOS ELETRÔNICOS - LIVRO DIDÁTICO

Dia 29 de março ocorrerá o lançamento do livro Contratos Eletrônicos, de Luiz Gustavo Lovato.
O livro é prefaciado pelo ilustre jurista Dr. Araken de Assis. Segue abaixo as suas palavras:

"O ambiente eletrônico impregnou profundamente o mundo dos negócios. É hoje uma realidade para milhões de pessoas naturais e jurídicas o mercado virtual. Da aquisição de bens de consumo duráveis, de bens culturais aos grandes negócios transnacionais, inexiste área imune ao fenômeno, a exigir um regime jurídico comum, nem sempre equivalente, nos seus múltiplos e complexos aspectos, ao que se praticara sob o predomínio do papel. Basta pensar nos problemas derivados, por esse ambiente, às clássicas teorias quanto à formação dos contratos, por intermédio da permuta de declarações de vontade, e ao lugar em que esta formação efetivamente ocorreu. A proposta feita por alguém de certo lugar é recebida por um servidor freqüentemente situado no exterior, transmitida para outro lugar, e a resposta chega ao proponente que já se movimentou para outro. As teorias concebidas no século XIX dificilmente se adaptam à movimentação e a ubiqüidade das comunicações contemporâneas.

Por essa razão, e numeras outras, expostas em texto claro e primoroso, recebem magnífico tratamento na obra que ora apresento de Luiz Gustavo Lovato. Apresentada no Curso de Mestrado em Direito do PPGD da Faculdade de Direito da PUC/RS, a sólida dissertação foi muito gabada no respectivo concurso. Recebidas as adaptações necessárias, acrescentada a experiência haurida em frutífera advocacia em Santa Catarina, onde o autor se radicou com a família para desempenhar atividade no magistério superior, surge a edição voltada ao público em geral. É obra fundamental à teoria dos contratos. Tem inegável utilidade prática. É o destino natural dos trabalhos acadêmicos que, por sua dimensão e desenvoltura, vêm a lume. Resta ao leitor atento aproveitar-lhe o conteúdo."

Araken de Assis

Ex-Professor Titular da PUC/RS

Professor do PPGD da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP (São Paulo)

Doutor em Direito pela PUC/SP

Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Advogado em São Paulo e Brasília