A história da advocacia no Brasil confunde-se com a história do próprio País. Descoberto por Pedro Álvares Cabral no ano de 1500 – assim nos contam os livros de história –, os primeiros colonizadores fizeram fortuna em uma terra até então inóspita e inexplorada. Para estudar, os filhos desses afortunados migravam para a Europa, pois durante séculos não existiam cursos superiores no Brasil. A principal opção era o curso de Direito.
Tudo mudou quando, por um devaneio do destino, D. João VI trouxe toda a corte da metrópole para residir e fundar a nova sede do Império na colônia, em 1808. Com a necessidade de uma infraestrutura nacional condizente, em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos de Direito, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda).
Essa é a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil e é também o Dia do Advogado. Advogado que exerce o ministério privado, que busca através de seus atos a justiça a ser aplicada pelo juízo aos casos concretos. A própria Constituição Federal, no art. 133, estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Mas nem sempre foi assim. A evolução legislativa não basta. Deve sempre vir amparada por atitudes fortes que façam valer a letra do legislador. Para exercer esse papel, em 1930 foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, um órgão com a finalidade precípua de defender os interesses da classe, mas com a missão de perpetrar a justiça e os valores da sociedade brasileira.
Se o advogado é indispensável para a administração da justiça, como determina a Constituição, também o é para a manutenção da ordem pública, para a orientação dos cidadãos, em atuações preventivas sempre ligadas à ética e à moral. Para tanto existe um Código de Ética; para tanto existe um conselho de classe, para tanto existe o advogado. Parabéns pelo seu dia.
ARTIGO DE LUIZ GUSTAVO LOVATO PUBLICADO NO SITE "UNISUL HOJE", EM 10/08/2009
Comentários