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PROCESSO CIVIL II - PROVAS

“Depoimento sem Dano” em debate na Rádio Justiça
O modelo usado no Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS) para inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual poderá ser recomendado em lei nacional. O “Depoimento sem Dano” está previsto no projeto de lei nº 7.524/2006, de iniciativa da deputada Maria do Rosário (PT/RS). O objetivo é a proteção psicológica da vítima com, por exemplo, o uso de filmadoras para gravar audiências e, assim, evitar o contato da criança com o acusado e a repetição de interrogatórios. A vítima também presta depoimento a uma psicóloga ou assistente social, em lugar reservado. Para falar sobre o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o juiz José Antonio Daltoé Cezar e a assistente social Vanea Maria Visnievski, ambos do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Também participa do “Espaço Forense” a professora e doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Alice Bianchini.
A partir das 11h desta terça (29).

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