PROFESSOR LOVATO Informativo de Pesquisa Jurídica

Aconteceu, no dia 29 de junho de 2006, quinta-feira, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre, às 19 horas, a noite de autógrafos e lançamento do livro "Ações de Direito de Família", coordenado por Rolf Madaleno, que tem entre seus autores Luiz Gustavo Lovato. O evento contou com todos os autores da obra. Estiveram presentes diversas autoridades do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como o corpo docente do Curso de Mestrado da PUC, advogados e acadêmicos. Após o evento, os autores confraternizaram com um jantar no Dado Bier, no mesmo Shopping. Acima, algumas fotos do evento.

Foi publicado, nesta data, pela Editora Plenum, o livro Nova Sistemática Processual Civil. Uma obra coletiva coordenada por José Maria Rosa Tesheiner, tendo como co-autor Luiz Gustavo Lovato. A seguir a resenha disponível no site da Editora Plenum, responsável pela publicação. Nova Sistemática Processual Civil - LIVRO Comentários aos artigos do Código de Processo Civil modificados ou incluídos pelas Leis: - 11.187/05 (agravo de instrumento e retido) - 11.232/05 (cumprimento das sentenças) - 11.276/06 (interposição de recursos) - 11.277/06 (ações idênticas) - 11.280/06 (outras alterações) *Coordenação: José Maria Rosa Tesheiner CD-ROM- Artigos doutrinários abordando as alterações introduzidas no CPC. - Modelos de peças processuais abrangendo as alterações introduzidas no CPC. Com iniciais, contestações e recursos. Podendo ser copiados diretamente para o editor de texto. - Legislação federal anotada e Súmulas dos Tribunais Superiores. - Contempla ainda: arti...

Trata-se de artigo escrito por Luiz Gustavo Lovato e publicado no site Páginas de Direito. Consiste em um comentário aos institutos previstos no Código de Processo Civil, suas naturezas jurídicas e principais características.

Trata-se de um artigo sobre Direito Constitucional-Tributário originalmente escrito por Luiz Gustavo Lovato para o curso de Mestrado da PUCRS, e posteriormente publicado no site jusnavigandi. O texto trata dos aspectos históricos do federalismo no mundo, desenvolvendo o tema até a Constituição Federal brasileira de 1988, momento a partir do qual passa a tratar do federalismo fiscal no Brasil, as previsões constitucionais de competências tributárias, repasses de recursos pelos entes da Federação, centralização e descentralização de metas e recursos. O estudo culmina com os maiores problemas atuais do desenvolvimento regional brasileiro: a guerra fiscal e os tributos não-repassáveis, que se concentram exclusivamente nas mãos do ente arrecadador.

Este artigo trata de um estudo sobre a personalidade jurídica, como conhecida na doutrina civilista, e a teoria da disregard, que prevê a possibilidade de sua desconstituição. A personalidade é qualidade inerente da pessoa, seja ela física (natural) ou jurídica. Francisco AMARAL diz que "a personalidade é, sob o ponto de vista jurídico, o conjunto de princípios e regras que protegem a pessoa em todos os seus aspectos e manifestações". É a personalidade que torna a pessoa titular de direitos e de obrigações, participante efetiva do ordenamento jurídico, autônomo e responsável pela prática de seus atos. Os arts. 11 a 21 do Código Civil (CC) tratam dos direitos da personalidade, cuja proteção aplica-se tanto às pessoas naturais como às pessoas jurídicas (art. 52). O ensaio, escrito por Luiz Gustavo Lovato, encontra-se publicado no site jusnavigandi.

Este link remete ao site Páginas de Direito, no qual está publicado o artigo escrito por Luiz Gustavo Lovato sobre a nova sistemática do Agravo. Ressalte-se que se trata de um artigo escrito para a graduação em Direito, tendo por meta a linguagem clara e direta, evitando, assim, maiores aprofundamentos históricos e comparados. A alteração do texto original do agravo se deu, primeiramente, com o advento da Lei nº 9.139/95, que regulou e definiu de maneira clara as espécies de agravo e seus pressupostos de cabimento e, posteriormente, com a Lei nº 10.352/2001, que regulou o prazo para o juiz reformar sua decisão e outras providências, como a possibilidade (e não imperatividade, como ocorre atualmente) de converter o agravo de instrumento em retido. Com a Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, as hipóteses de cabimento do agravo foram novamente modificadas, restringindo alguns casos que serão estudados a seguir, por meio da alteração dos arts. 522, 523 e 527 do CPC. Em face dessa m...

Este link remete a um artigo elaborado por Luiz Gustavo Lovato, e publicado no site jusnavigandi. O artigo trata da defesa do consumidor em juízo, sua condição de vulnerabilidade e hipossuficiência, por meio de um cotejo entre a legislação consumerista e as garantias constitucionais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Segue parte da introdução: "Os direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios fundamentais são interligados por meio de um sistema de normas complexas que visa proteger o consumidor em sua condição de vulnerável e, por isso, trata desigualmente os desiguais nas ações judiciais que versem sobre relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas inovações no ordenamento jurídico brasileiro, seja nos casos de interesses privados, ou de interesses públicos, a fim de efetivar essa proteção especial."